ISSQN DAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO PRESTADORAS DE SERVIÇO NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO

A fiscalização do ISSQN é essencial para aumentar a eficiência na arrecadação de recursos que contribuem para os serviços públicos e investimentos municipais.

Nosso objetivo é garantir o correto cumprimento das obrigações tributarias pelos prestadores de serviços, assegurando que as receitas do imposto sejam arrecadadas de acordo com a legislação municipal; assegurar a arrecadação, prevenir a sonegação fiscal, orientar contribuintes, controlar a base de cálculo do imposto, promover a concorrência leal ajudando a combater a informalidade e prática desleais. Orientações quanto a fiscalização dos: cartórios, bancos-financeiras, saúde - clínicas, hospitais e profissionais de saúde como médico e dentista, construção civil, contribuintes do Simples Nacional dentre outros.

SISTEMA DE APURAÇÃO DO ISSQN Business Intelligence:

Para apurar o ISSQN, é utilizado tecnologias de informação que auxiliem no processo com software de importar arquivos e parametrização para levantar dos setores de prestação de serviços como Instituições Financeiras, Cartórios, Construção Civil, Educação, Saúde, Tecnologia e outros, à saber:

• Revisão do cadastro de contribuintes do setor de receitas do município;

• Identificação dos setores por CNAE;

• Educação e saúde;

• Construção civil e tecnologia;

• Comércio e serviços gerais;

• Serviços financeiros e advocatícios;

• Revisão e fiscalização;

• Monitoramento do andamento do pedido;

• Resultado.